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Termo de referência para sistema de votação eletrônica: o que exigir

Ao contratar um sistema de votação eletrônica, a câmara deve exigir no termo de referência o que garante a sessão inteira: chamada e quórum, controle da palavra, votação aberta e secreta com apuração pela regra da casa, painel no plenário, relatório publicado, voto individual protegido, registro de auditoria, implantação, treinamento e suporte. Abaixo está uma lista prática, por grupo, para adaptar ao regimento e ao porte da casa.

Este texto é orientação para quem escreve o termo, não um modelo jurídico. A redação final, as exigências de habilitação e a forma de contratação ficam com a equipe de licitação e a assessoria jurídica da câmara. No fim, mostramos como o Meu Voto atende cada grupo.

Requisitos funcionais

Segurança e sigilo

Auditoria e transparência

Implantação, treinamento e suporte

Uma dica para todo o termo: descreva o resultado esperado, não a tecnologia, e peça uma demonstração com sessão simulada. É ali que se vê se o sistema cobre o rito da casa.

Como o Meu Voto atende

Funcionais. Chamada, quatro formas de controlar a palavra, votação aberta, semissecreta ou secreta, votação em bloco, regra de aprovação por matéria, painel que se reorganiza em casa grande e relatório público com exportação em CSV, JSON e XML. A pauta pode vir do SAPL, do TramitAtivo ou do PDF da pauta.

Segurança. Conta individual, troca de senha no primeiro acesso, permissões por grupo conferidas no servidor, cada vereador grava só o próprio voto, PIN e biometria opcionais e bloqueio de acesso fora do aplicativo oficial. Na votação secreta, o vínculo entre pessoa e voto é descartado na apuração.

Auditoria. Registro de auditoria imutável, com prazo de guarda definido pela câmara, horário do servidor, correção de relatório só com permissão própria e registrada, e links públicos sem dados pessoais. Detalhes em segurança e auditoria do voto.

Implantação. A Master Legislativo implanta, treina a equipe e acompanha as primeiras sessões. Onde os dados ficam e quem é controlador e operador está na política de privacidade.

Perguntas frequentes

Este texto é um modelo oficial de termo de referência?

Não. É uma lista de orientação para quem escreve o termo. A redação final e as exigências legais ficam com a equipe de licitação e a assessoria jurídica da câmara.

Como comprovar que o sistema faz o que promete?

Peça uma demonstração com sessão simulada: chamada, palavra, votação aberta e secreta, painel e relatório publicado.

O que pedir sobre o voto secreto?

Que o sistema não guarde o vínculo entre a pessoa e o voto depois da apuração, de modo que nem a câmara nem o fornecedor consigam reconstruir quem votou o quê.

Vale exigir integração com o SAPL?

Se a câmara usa o SAPL, vale pedir que o sistema de votação leia as sessões e a pauta de lá. Evita digitar a pauta duas vezes.

Leia também

A próxima sessão pode ser aqui.

A Master Legislativo implanta, treina a equipe e acompanha as primeiras sessões.